1. Introdução

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) desenvolve o Anonimizador TRT11 como uma ferramenta de segurança e privacidade para anonimização de documentos judiciais. Esta política explica como coletamos, usamos e protegemos suas informações.

2. Coleta de Dados

O Anonimizador TRT11 foi desenvolvido seguindo o princípio da privacidade por design. Por isso, não coletamos, armazenamos ou transmitimos nenhuma informação dos usuários para servidores externos.

Dados Processados Localmente

• Documentos enviados para anonimização são processados exclusivamente no navegador
• Texto inserido manualmente não é armazenado em nenhum servidor
• Resultados da anonimização ficam disponíveis apenas durante a sessão
• Nenhuma informação pessoal é coletada ou armazenada

3. Uso de Informações

Como não coletamos informações pessoais, não há uso de dados pessoais para:

• Marketing ou publicidade
• Análise de comportamento do usuário
• Compartilhamento com terceiros
• Propósitos comerciais

4. Segurança dos Dados

Implementamos múltiplas camadas de segurança:

• Processamento local: 100% dos dados são processados no dispositivo do usuário
• Conexão HTTPS: Transmissão segura entre navegador e servidor (apenas para arquivos estáticos)
• Anonimização avançada: Algoritmo baseado em CNJ Resolução 615/2025
• Sem logs: Não mantemos registros de uso ou atividade

5. Conformidade Legal

LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)

Atendemos integralmente à LGPD por meio do princípio da minimização de dados, não coletando informações pessoais desnecessárias.

CNJ Resolução 615/2025

Nossa ferramenta está em conformidade com as diretrizes do CNJ para anonimização de dados sensíveis em processos judiciais.

6. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos apenas cookies essenciais para:

• Manter preferências de tema (claro/escuro)
• Garantir funcionamento offline via service worker
• Não utilizamos cookies de rastreamento ou análise

7. Seus Direitos (LGPD)

Como não coletamos dados pessoais, não há necessidade de exercer direitos como:

• Acesso aos dados pessoais
• Correção de dados incompletos
• Exclusão de dados
• Portabilidade dos dados
• Oposição ao tratamento

8. Crianças e Adolescentes

Nossa ferramenta é destinada ao uso profissional por servidores públicos, advogados e profissionais do direito. Não coletamos dados de menores de 18 anos.

9. Alterações na Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Qualquer alteração será comunicada nesta página com a data de atualização correspondente.

10. Contato

Para questões sobre esta política de privacidade ou sobre o funcionamento da ferramenta, entre em contato: